No último dia 20, foram publicadas pelo Ministério das Minas e Energia (MME), duas importantes portarias para estabelecimento de um marco legal seguro ao ambiente da eólica offshore. A Portaria nº 52/GM/MME (Estabelece as normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia) e a Portaria Interministerial MME/MMA nº 03/2022 (Estabelece as diretrizes para criação de Portal Único de Gestão do Uso das Áreas Offshore).
Esse tema fará parte dos debates no painel "Desenvolvimento do parque eólico offshore" no Navall Forum, que acontece na cidade de Itajaí ? Santa Catarina, nos dias 7 e 8 de novembro do próximo ano.