O Conselho Diretor aprovou proposta orçamentária do Fundo da Marinha Mercante (FMM) de R$ 6,7 bilhões para o exercício de 2023. O valor sugerido, que ficou 32% abaixo da proposta de R$ 9,9 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, fará parte do próximo orçamento do Ministério da Infraestrutura, que ainda dependerá de validação do governo federal, antes de ser enviado ao Congresso.

Outra novidade é a abertura para mais segmentos entre os potenciais tomadores de financiamento com recursos do FMM que foram incluídos após a sanção da Lei 14.301/2022, que criou o programa de cabotagem do governo federal (BR do Mar). Além de armadores e estaleiros, a lista agora tem outros segmentos, como obras de instalações portuárias. Também foi incluída na lista de possibilidades a construção ou produção de embarcações destinadas à pesca artesanal entre as hipóteses em que até 100% do valor do projeto pode ser financiado com recursos do fundo.

Deixe seu Comentário