O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na última sexta-feira (9/9) a Portaria nº 685, de 5 de setembro de 2022, que apresenta para consulta pública duas minutas de portarias, com propostas de regramentos e diretrizes para cessão de uso de espaços físicos e aproveitamento de recursos naturais em áreas fora da costa (offshore) com vistas à geração de energia elétrica. O prazo para envio de contribuições é de 30 dias a partir da publicação. Leia mais em https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/setembro/abertas-consultas-publicas-sobre-geracao-de-energia-offshore
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